INSS é condenado ao pagamento de danos morais pela suspensão indevida de benefício previdenciário


Por causa da suspensão de sua aposentadoria, uma pessoa teve de enfrentar diversos problemas, como inclusão de seu nome no cadastro de proteção ao crédito e ter de prestar esclarecimentos junto à Polícia Federal.

Assim, o TRF da 1ª Região condenou o INSS a pagar indenização por danos morais em razão de suspensão indevida de aposentadoria por tempo de serviço.


Acessível em: TRF1. Acessado em: 04.03.2020.

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