Marroni Neto Advocacia

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   Foi mais um sucesso nosso segundo encontro do Ciclo de Palestras de Direito Tributário, promovido pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS), coordenado Dr. Roberto Medaglia Marroni Neto, Presidente Adjunto do Departamento de Direito Tributário, e pelo Desembargador Francisco José Moesch, coordenador do Grupo de Estudos de Direito Tributário.    A Dra. Alice Grecchi brindou a todos com uma brilhante palestra sobre o Voto de Qualidade e a tese do in dubio pro contribuinte. Já tendo sido auditora fiscal do Estado do Rio Grande do Sul, defensora da Fazenda Estadual no Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Estado do Rio Grande do Sul (TARF), conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF), advogada, professora universitária e exercendo, atualmente, a função de Secretaria da Fazenda do Município de Esteio, pode transmitir com maestria seu conhecimento e experiência, precipuamente, em relação ao tema...

Todo cidadão, quando recebe contraprestação de seu trabalho, paga, além do imposto de renda, a chamada contribuição social previdenciária (contribuição ao INSS), para garantir sua aposentadoria e outros benefícios de seguridade social. Os empregados sofrem, em seus contracheques, retenção do percentual de 11% sobre sua remuneração, o que é repassado, pela empregadora, por obrigação legal, ao INSS (à Receita Federal). O mesmo acontece com o profissional autônomo. Quando do recebimento da contraprestação por seus serviços, deve recolher, além do imposto de renda, o percentual de 20% (exceto alguns casos especiais) do valor bruto recebido, a título de contribuição previdenciária. Esses podem, ainda, sofrer retenção de 11% sobre sua remuneração, na hipótese de prestarem serviços a empresas. Isso tudo é perfeitamente legal. O problema surge quando esse profissionais prestam serviços a mais de um empregador ou tomador de serviços.  O que boa parte da população não sabe é que há...

    Na próxima quarta-feira, dia 23.08.2017, às 12:00 , teremos mais um encontro do Ciclo de Palestras de Direito Tributário do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS), promovidos pelo Grupo de Estudos de Direito Tributário e pelo Departamento de Direito Tributário da instituição.     Dessa vez, teremos como palestrante nossa querida Vice-Presidente do IARGS, a Dra. Alice Grecci, que nos brindará com uma belíssima palestra sobre um tema relevantíssimo e extremamente atual: "O Voto de Qualidade e a tese do in dubio pro contribuinte" .       A Dra. Alice Grecchi é advogada em Porto Alegre, já atuou como auditoria fiscal da Receita Pública do Estado do Rio Grande do Sul, como juíza do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Estado do Rio Grande do Sul (TARF), conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF) e, atualmente, exerce, também, a função de Secretária da Fazenda do Município d...

    No dia 09.08.2017, o Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, por meio do Grupo de Estudos de Direito Tributário, coordenado pelo Desembargador Dr. Francisco José Moesch, em conjunto com o Departamento de Direito Tributário, coordenado pelo Dr. Roberto Medaglia Marroni Neto, promoveu o primeiro encontro do Ciclo de Palestras de Direito Tributário.     Nesse evento, o público teve a honra de receber uma belíssima palestra sobre "Reforma Tributária", proferida pela querida Presidente do IARGS, Dra. Sulamita dos Santos Cabral, que muito abrilhantou os ouvintes com seu conhecimento e experiência.     A Dra. Sulamita esboçou um histórico do nosso Sistema Tributário Nacional, enfatizando que no país se concentra a tributação sobre o consumo, em detrimento da arrecadação sobre a renda, o que onera demasiadamente os mais pobres. Elencou, também, a existência de trabalhos envolvendo o tema no âmbito do legislativo nacional, iniciados pelo Deputado André ...