Ciclo de Palestras de Direito Tributário do IARGS
No dia 09.08.2017, o Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, por meio do Grupo de Estudos de Direito Tributário, coordenado pelo Desembargador Dr. Francisco José Moesch, em conjunto com o Departamento de Direito Tributário, coordenado pelo Dr. Roberto Medaglia Marroni Neto, promoveu o primeiro encontro do Ciclo de Palestras de Direito Tributário.
Nesse evento, o público teve a honra de receber uma belíssima palestra sobre "Reforma Tributária", proferida pela querida Presidente do IARGS, Dra. Sulamita dos Santos Cabral, que muito abrilhantou os ouvintes com seu conhecimento e experiência.
A Dra. Sulamita esboçou um histórico do nosso Sistema Tributário Nacional, enfatizando que no país se concentra a tributação sobre o consumo, em detrimento da arrecadação sobre a renda, o que onera demasiadamente os mais pobres. Elencou, também, a existência de trabalhos envolvendo o tema no âmbito do legislativo nacional, iniciados pelo Deputado André Moura, ainda em tramitação no Congresso Nacional. Em continuidade, a palestrante teceu comentários sobre algumas das modificações que se está sugerindo nesse projeto, como a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a incorporação a este do IPI, do ICMS, ISS, PIS e COFINS, a possível extinção do IOF, a incorporação da CSLL ao Imposto de Renda, sendo tudo isso administrado pela União, com a fiscalização dos Estados. Disse, ainda, que o projeto prevê que a competência do IPVA e ITR passariam para os Municípios.
Ao final da palestra, o público teve a oportunidade de fazer perguntas e realizar um riquíssimo debate sobre o tema.
Agradece-se, mais uma vez, a ilustre palestra que a Dra. Sulamita brindou a todos que puderam lá comparecer.
IARGS_Ciclo de Palestras de Direito Tributários
Nesse evento, o público teve a honra de receber uma belíssima palestra sobre "Reforma Tributária", proferida pela querida Presidente do IARGS, Dra. Sulamita dos Santos Cabral, que muito abrilhantou os ouvintes com seu conhecimento e experiência.
A Dra. Sulamita esboçou um histórico do nosso Sistema Tributário Nacional, enfatizando que no país se concentra a tributação sobre o consumo, em detrimento da arrecadação sobre a renda, o que onera demasiadamente os mais pobres. Elencou, também, a existência de trabalhos envolvendo o tema no âmbito do legislativo nacional, iniciados pelo Deputado André Moura, ainda em tramitação no Congresso Nacional. Em continuidade, a palestrante teceu comentários sobre algumas das modificações que se está sugerindo nesse projeto, como a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a incorporação a este do IPI, do ICMS, ISS, PIS e COFINS, a possível extinção do IOF, a incorporação da CSLL ao Imposto de Renda, sendo tudo isso administrado pela União, com a fiscalização dos Estados. Disse, ainda, que o projeto prevê que a competência do IPVA e ITR passariam para os Municípios.
Ao final da palestra, o público teve a oportunidade de fazer perguntas e realizar um riquíssimo debate sobre o tema.
Agradece-se, mais uma vez, a ilustre palestra que a Dra. Sulamita brindou a todos que puderam lá comparecer.
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