PROJETO DE LEI ISENTA PAINEIS SOLARES
Por meio de uma proposta de Projeto de Lei (PLS n. 167/2013), o Senador Wilder Morais (DEM-GO) busca reduzir o custo de produção e venda dos painéis solares no Brasil (sistema de conversão de energia solar em energia elétrica). O projeto prevê a isenção, na industrialização, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), no faturamento, da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS e, na importação, do imposto sobre Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/PASEP-importação e COFINS-importação. O projeto foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e segue, agora, para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Fonte: site do senado federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/05/13/ci-aprova-isencao-de-impostos-para-paineis-de-energia-solar)