REVENDEDORES DE GLP e ALVARÁ DOS BOMBEIROS

  Se você atua no ramo de revenda de botijões de gás (GLP), então, está acostumado com a forte fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bio Combustível (ANP). 

   E é por isso que você deve tomar muito cuidado com o cumprimento das normas legais e regulamentações dessa agência. 

   É muito comum, por exemplo, autuações em razão da empresa não ter em mãos o Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI), emitido pelos Bombeiros, com prazo de validade vigente. O que geralmente acontece é que a empresa deixa vencer o alvará, para só então solicitar a renovação. O problema é que os Bombeiros demoram muito para fazer a avaliação do local e emitir o documento. O mínimo de lapso de tempo entre o pedido de renovação e a expedição do alvará, que tivemos conhecimento, foi de um ano. Mas isso é uma raridade. Temos notícias, inclusive, de alvarás que só saíram após 10 (dez) anos de tramitação do pedido. Nesse meio tempo a empresa foi interditada.

   Para evitar autuações, é importante que a empresa, pelo menos três meses antes do vencimento, já tome providências para a renovação do alvará dos Bombeiros. Isso evita riscos de multas que podem ficar entre R$ 20.000,00 a R$ 1.000.000,00.

   Mas, se a ANP for fiscalizar a empresa, e essa, pelo menos, tiver o pedido de renovação com data de protocolo anterior ao vencimento do alvará dos Bombeiros, as chances de atuação são remotas, mesmo que o prazo de validade do documento já tenha expirado. 

   Assim, é importante que a empresa tenha atenção a esse detalhes, pois, dependendo da situação, multas como as mencionadas podem gerar consequências nefastas.

   Em caso de dúvida, não exite em nos consultar ou outro profissional de sua confiança.