2º Encontro do Ciclo de Palestras de Direito Tributário do IARGS
No dia 18.04.2018, o Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS), promoveu, por meio do Grupo de Estudos de Direito Tributário, coordenado pelo Des. Francisco José Moesch, em conjunto com o Departamento de Direito Tributário, coordenado pelo Dr. Roberto Medaglia Marroni Neto, o 2º encontro do evento denominado Ciclo de Palestras de Direito Tributário.
O instituto teve a honra de receber, como palestrante, o Dr. André Ibañez, advogado tributarista, graduado pela UFRGS, mestre e doutor em Direito pela UFRGS, Coordenador Acadêmico e professor do Curso de Especialização em Direito Tributário Aplicado do Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), professor de Direito Tributário do IPA/RS e professor convidado da Escola Superior da Magistratura Federal (ESMAFE).
O professor André expôs sua tese de doutoramento, que abordou uma nova visão sobre o tratamento tributário das micro e pequenas empresas, diante do que denominou de "Princípio da Atenuação Tributária das Empresas de Porte Reduzido". Seu entendimento foi extraído de uma leitura sistemática do texto constitucional, especialmente dos arts. 170, IX, e 179, ambos da Constituição Federal, os quais privilegiam, aquelas empresas, com um tratamento favorecido.
Segundo o palestrante, tal princípio, nas suas duas dimensões eficaciais, permite reduzir a carga obrigacional tributária das empresas de porte reduzido e veda, ao Poder Legislativo, a elaboração de normas que atribuam maior carga obrigacional tributária, em comparação às demais empresas de porte geral. Esse princípio também veda a criação de normas de responsabilidade tributária mais gravosas do que aquelas estabelecidas no CTN, bem como impede ao Poder Judiciário atribuir responsabilidade tributária a titulares, sócios e administradores dessas empresas, com base em presunções.
O resumo completo do evento foi divulgado no site do IARGS.
O professor André expôs sua tese de doutoramento, que abordou uma nova visão sobre o tratamento tributário das micro e pequenas empresas, diante do que denominou de "Princípio da Atenuação Tributária das Empresas de Porte Reduzido". Seu entendimento foi extraído de uma leitura sistemática do texto constitucional, especialmente dos arts. 170, IX, e 179, ambos da Constituição Federal, os quais privilegiam, aquelas empresas, com um tratamento favorecido.
Segundo o palestrante, tal princípio, nas suas duas dimensões eficaciais, permite reduzir a carga obrigacional tributária das empresas de porte reduzido e veda, ao Poder Legislativo, a elaboração de normas que atribuam maior carga obrigacional tributária, em comparação às demais empresas de porte geral. Esse princípio também veda a criação de normas de responsabilidade tributária mais gravosas do que aquelas estabelecidas no CTN, bem como impede ao Poder Judiciário atribuir responsabilidade tributária a titulares, sócios e administradores dessas empresas, com base em presunções.
O resumo completo do evento foi divulgado no site do IARGS.
Comments
Post a Comment