PARCELAMENTO ESTADUAL/RS (AJUSTAR) RENOVADO ATÉ 15 DE DEZEMBRO

     O Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Instrução Normativa n. 77/2011, que altera as disposições da Instrução Normativa n. 45/98, abre o prazo até o dia 15 de dezembro deste ano, para reenquadramento no programa. Eis a notícia veiculada no site do SEFAZ/RS:

04/11/2011 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 077/2011:
ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. e 2. Acrescentam disposições gerais relativas ao pagamento de créditos da Fazenda Pública Estadual com os benefícios do Decreto nº 47.301/10 - AJUSTAR/RS, tendo em vista a reabertura de prazo, até 15 de dezembro de 2011, para reenquadramento no referido Programa. (Tít. III, Cap. XIII, 1.7.8, e Cap. XXIV, 1.1.1 a 1.1.3) (Publicado no D.O.E. de 04/11/11, pág. 4)
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