Marroni Neto Advocacia

  O e. Superior Tribunal de Justiça, por meio da 2ª Turma, entende que o alienante de veículo não é responsável solidário pelo IPVA em conjunto com o comprador, mesmo nos casos em que ele não comunica a venda ao órgão de trânsito.    A posição daquela corte é no sentido de que o art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê a solidariedade entre vendedor e comprador do veículo apenas se aplica em relação às multas de trânsito até a data da comunicação da venda, mas, não, ao imposto, já que esse é uma obrigação tributária e não penalidade. A esses prevalece a disciplina do Código Tributário Nacional.    Notícia veiculada no site do STJ .    Se você sofre cobrança de IPVA de veículo que já vendeu, entre em contato com seu advogado de confiança, pois essa cobrança pode ser indevida.

      No dia 18.04.2018, o Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS), promoveu, por meio do Grupo de Estudos de Direito Tributário, coordenado pelo Des. Francisco José Moesch, em conjunto com o Departamento de Direito Tributário, coordenado pelo Dr. Roberto Medaglia Marroni Neto, o 2º encontro do evento denominado Ciclo de Palestras de Direito Tributário.      O instituto teve a honra de receber, como palestrante, o Dr. André Ibañez, advogado tributarista, graduado pela UFRGS, mestre e doutor em Direito pela UFRGS, Coordenador Acadêmico e professor do Curso de Especialização em Direito Tributário Aplicado do Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), professor de Direito Tributário do IPA/RS e professor convidado da Escola Superior da Magistratura Federal (ESMAFE).     O professor André expôs sua tese de doutoramento, que abordou uma nova visão sobre o tratamento tributário das micro e pequenas ...

     No próximo dia 18.04.2018, o Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS), promoverá o 2º encontro do Ciclo de Palestras de Direito Tributário, do ano de 2018, quando terá a honra de receber, como palestrante, o Dr. André Ibanez, advogado, doutor em direito e professor universitário.    Maiores informações:  IARGS

     No próximo dia 14.03.2018, o Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS), promoverá o 1º encontro do Ciclo de Palestras de Direito Tributário, do ano de 2018, quando terá a honra de receber, como palestrante, a Dra. Cristiane Nery, advogada, Procuradora do Município de Porto Alegre, e membro do Conselho Superior do IARGS.

     Em 23.01.2018, foi divulgado pela Receita Federal vídeosaulas com noções básicas sobre o SIMPLES NACIONAL e as alterações advindas com Lei Complementar n. 155/2016, a exemplo dos novos limites de faturamento, da instituição da tributação progressiva, do fator "r" para as empresas prestadoras de serviços e de entrada, no Simples Nacional, das atividades de indústria de bebidas alcoólicas.     Os vídeos podem ser acessado no site da Receita Federal:    link dos vídeos

    No dia 29.11.2017, o Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS), promoveu, por meio do Grupo de Estudos de Direito Tributário, o qual tem como coordenador o Des. José Francisco Moesch, em conjunto com o Departamento de Direito Tributário, o qual tem como Diretor Adjunto o Dr. Roberto Medaglia Marroni Neto, mais um encontro do evento denominado Ciclo de Palestras de Direito Tributário.      Nesse evento, o instituto teve a honra de receber como palestrante o ilustre professor Dr. Paulo Caliendo, advogado tributarista, graduado pela UFRGS, mestre em Direito pela UFRGS, doutor em Direito pela PUCRS, doutorado Sandwich na Ludvwig-Maximilians Universität de Munique (Alemanha) e professor permanente da PUCRS.    O tema abordado foi a Tributação e as Novas Tecnologias. O professor teceu um panorama sobre as novas tecnologias que surgiram nos últimos anos e outras que ainda irão surgir, ressaltandoa dificuldade e o desafio de tributar essas...