Marroni Neto Advocacia

   Nos dias 12 e 13.09.2019, o Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS), em conjunto com a Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), realizou mais um congresso sobre questões envolvendo o direito tributário, tendo como palestrantes ilustres estudiosos no assunto.    O evento foi um sucesso, abordando diversos temas no âmbito do direito tributário.    A realização teve como Coordenadora-Geral a Dra. Alice Greechi. Demais coordenadores: Dra. Ana Paula Dal Bosco; procuradora municipal de Porto Alegre, Dra. Cristiane Nery; Dr. Cristiano Barufaldi; Desembargador Francisco José Moesch; coordenador do Grupo de Estudos de Direito Tributário do IARGS; Dra. Graziela Moraes; Dr. Laury Ernesto Koch; Dra. Mariana Porto Koch; Dr. Nelson Dirceu Fensterseifer; e Dr. Roberto Medaglia Marroni Neto.   Maiores informações no site do  IARGS .

   No dia 14.08.2019, às 12 horas (meio-dia), na sede do IARGS, teremos a honra de receber o professor André Ibañez, mestre e doutor pela UFRGS, professor universitário no IPA-RS, professor na especialização em Direito Tributário da UFRGS e professor convidado da Escola Superior da Magistratura Federal (ESMAFE).     Vale a pena conferir.       Maiores informações:  IARGS

   No dia 17.07.2019, o Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS), teve a honra de receber, como palestrante, o Dr. Arthur Maria Ferreira Neto, advogado tributarista, graduado pela UFRGS, mestre e doutor em Direito pela UFRGS, mestre e doutor em Filosofia pela PUCRS, professor universitário na PUCRS e na FEEVALE, e 2º Vice-Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF-RS).    O professor Arthur abordou um tema muito espinhoso e complexo: o direito ou não do Fisco Estadual exigir dos contribuintes a complementação de ICMS quando a base de cálculo real for maior do que a base de cálculo presumida no ICMS Substituição Tributária.     Segundo o professor não há fundamento constitucional para justificar a cobrança pelo Fisco de complementação do ICMS nessas circunstâncias (ausente norma de competência autorizativa). Além disso, a ratio decidendi do RE 593.849/MG não envolve complementação, mas, sim, restituição, razão pela qual n...